Em alta no mercado de trabalho! Licenciamento Ambiental O licenciamento ambiental é o procedimento técnico-administrativo previsto em lei, pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades de recursos ambientais, consideradas potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causa degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso. QUAIS EMPRESAS NECESSITAM DE LICENCIAMENTO? Enquanto a maioria das pessoas percebe – ainda que de forma intuitiva – a necessidade de licenciamento para empreendimentos de grande porte – tais como refinarias, siderúrgicas, petroquímicas – no caso de empreendimentos de pequeno ou médio porte, é muito comum encontrarmos clientes com dúvidas a respeito de sua exigibilidade.   Quais são os critérios que determinam que um empreendimento ou uma atividade é passível de ser licenciada? E sendo exigível o licenciamento, em qual esfera de competência isso irá ocorrer?   Conforme previsto na Lei Federal 6.938/81 e na Resolução Federal 237/97 do Conama – instrumentos que pautam as legislações estaduais sobre o tema – o licenciamento será devido sempre que houver a utilização de recursos ambientais e/ou quando as atividades do empreendimento possam causar degradação ou poluição do meio ambiente. Por exemplo, se o empreendimento realiza a captação de água (em poço, rios, lagoas) ou realiza exploração de madeira, estamos falando de utilização de recursos ambientais. Essas atividades, por si só, já demandariam o licenciamento da empresa, independentemente de haver um potencial de poluição ou degradação. Matrículas abertas https://go.hotmart.com/N8770328W
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