Abrir uma empresa é o desejo de muitos Brasileiros. Empreender é algo desafiador e ao mesmo tempo muito gratificante. Mas você sabe quais fatores impedem você de ser sócio ou ter uma empresa em seu nome? Confere ai... Bom, o código civil Brasileiro diz em seu artigo 972 que: “Podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos”. Pela interpretação do código civil, existem duas limitações para se ter uma empresa ou então participar de uma sociedade empresarial. Participar significa ser aquele sócio quotista, que apenas investiu um capital e não vai trabalhar diretamente na empresa. Em casos especiais, de funcionários públicos federais por exemplo, é vedada a participação administrativa em empresas e o funcionário público federal não pode ser um Empresário, ou seja, não pode ter uma firma individual. No caso do funcionalismo público estadual e municipal, as regras variam de acordo com cada estado ou município. Então convém aos funcionários consultarem os seus estatutos antes de constituir uma empresa. Para os demais cidadãos brasileiros, as regras que vedam a participação ou constituição de uma empresa são as seguintes: - Empresários que faliram e não foram reabilitados, ou seja, não acertaram suas contas. Lembrando que falência é um processo a ser requerido. - Pessoas condenadas a um pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crimes contra o sistema financeiro nacional, as normas de defesa da concorrência, as relações de consumo e a fé pública ou a propriedade, enquanto perdurarem os efeitos da condenação - Pessoas absolutamente incapazes, as quais são considerados: Os menores de 16 anos. As pessoas com deficiência mental, que não tem o discernimento necessário, para praticar atos da atividade empresarial ou que não possam exprimir suas vontades. - Pessoas relativamente incapazes, que são considerados os maiores de 16 anos e o menores de 18 anos. As pessoas que são ébrios habituais, ou seja, os dependentes alcoólicos. Os viciados em tóxicos. Pessoas que tenham discernimento reduzido. Os excepcionais sem desenvolvimento mental completo e os pródigos, ou seja, pessoas que consomem seu patrimônio mais do que o necessário. Os casos de incapacidade cessam-se quando há: emancipação, casamento, colação de grau em ensino superior, exercício de emprego público efetivo, ou por uma relação de emprego da qual o menor possa ter renda própria. Ainda, em se tratando de menores de 16 anos, eles até podem participar de uma sociedade, com quotas, desde que os pais o representem. E não podem abrir ou participar de empresas, pessoas com vedação de cunho constitucional. Também existe uma vedação para a constituição de sociedades entre pessoas que estejam casadas pelo regime de comunhão universal de bens ou separação obrigatória de bens. Restrições de crédito ou cadastro, como por exemplo, SPC e SERASA não impedem que a pessoa constitua uma empresa. Se vocês está pensando em empreender, estude bem o negócio que você pretende abrir, Cerque-se de diferenciais, conheça bem seu cliente. O empreendedorismo transforma a sociedade. Robson Pezzini
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