É um debate válido. E cá, entre nós: não acho que nem Jair Bolsonaro, tampouco Alexandre de Moraes estejam com a absoluta razão. Isso porque, de fato, seria função do Legislativo promover o entendimento de que a homofobia é crime através de uma lei de caráter penal. Quando o Supremo Tribunal Federal toma as vezes desse poder para dizer o que é ou não crime, sem estar positivado (isto é, em lei), ele está, sim, legislado. Nesse sentido, Bolsonaro está correto. Porém, por outro lado, a defesa do Ministro de nossa Suprema Corte é muito coerente e lúcida quando diz que é uma preocupação da sociedade lidar com essa questão e que, como o Congresso já tratou de tantas outras formas de discriminação, não haveria razão para se olvidar desta que também é tão importante. Nesse sentido, particularmente até entendo que é possível fazer uma interpretação contextualizada da lei e criminalizar a homofobia. Seria possível, mas confesso que não sei ainda de qual lado estou. Ao passo que sou absolutamente contrário à homofobia, sou também um pleno defensor da separação constitucional das funções de poder. Ainda escrevei mais sobre o tema.
0 comments
0 comments