Nosso sistema tributário é uma bagunça completa e todo mundo que empreende odeia ele. Só que volta e meia a coisa fica ainda mais absurda do que você poderia imaginar. Vamos lá, Santander. O banco acabou de pagar quase 200 milhões de reais em extorsão para a cidade de São Paulo. Por que? Se preparem, essa vai ser divertida. O Santander mantém várias sedes de suas empresas na cidade de São Paulo, porém uma das sedes ficou em Poá e Barueri entre 2014 e 2017, e só depois se mudou para a capitl. A cidade acusa que o Santander fez essa de manter a sede fora da cidade só para pagar menos imposto, e cobrou o ISS retroativo, como se a sede fosse em São Paulo. 200 milhões de reais. E para forçar o convencimento, ameaçaram o presidente do banco com uma condução coercitiva. Isso pesa para que o banco pague o que a cidade quer, num claro ato de extorsão, mesmo que a cidade esteja errada. Mas e se o banco de fato fez isso só para pagar menos imposto, pergunto: Qual é o problema? Por que isso é um crime? Que direito isso dá, permitindo que a prefeitura cobre isso retroativo? Agora somos todos legalmente obrigados a ficar nos lugares onde pagamos mais impostos? Eu não posso usar a lei para me estruturar de uma maneira a reduzir minha carga tributária? Que jurisprudência isso cria? E mais, empresas que mantém algumas de suas sedes na região metropolitana da cidade terão que se preocupar com uma mega conta de ISS atrasado chegando em suas portas? Ou pior, se uma empresa se preocupar com isso e decidir retirar suas sedes da cidade, a prefeitura pode chorar e cobrar o ISS como se elas tivessem a sede lá, afinal fazem isso para evitar o risco de serem cobradas? Depois as empresas investem menos e contratam menos e tem gente que acha estranho, como se fosse birra com o Brasil. https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2019/05/31/santander-paga-impostos-devidos-a-sp-e-presidente-do-banco-e-liberado-de-prestar-depoimento.ghtml
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