Sob o discurso de alavancar a atividade econômica no país, e modernizar a legislação trabalhista, foi aprovada a Reforma Trabalhista no Governo Temer. Parece que atualmente assistimos ao mesmo discurso, só que na pauta da Reforma previdenciária. O que merece bastante atenção, por nós brasileiros, haja vista as implicações desse tema em nossas vidas, em nosso futuro. A Organização Internacional do Trabalho OIT incluiu o Brasil na lista de nações acusadas de descumprir normas internacionais de proteção dos trabalhadores. Um dos pontos questionados pela Organização é a priorização do negociado sobre o legislado, prevista na reforma trabalhista. Em linhas gerais, é consenso entre muitos especialistas que o texto aprovado promoveu a precarização das relações de trabalho, criando forma alternativas e precarizantes de contratação e, principalmente, visando o enfraquecimento da estrutura sindical, segundo declaração do Procurador Geral do Ministério Público do Trabalho MPT. Assistimos de fato, à desregulamentação do mercado de trabalho, à realidade que coloca o trabalhador à mercê dos ciclos econômicos.  Foi legalizada a precarização do trabalho, sob o discurso de modernização da norma. A atual taxa de desemprego de 12,50%, ainda não reflete o que foi prometido. Onde está o nosso crescimento econômico? As consequências serão assistidas pelos mais vulneráveis nesse mercado, ou seja, aquela mão de obra pouco qualificada, a primeira a ser desempregada no mercado de fatores de produção. Só constatamos, mais uma vez, o descumprimento do nosso projeto de desenvolvimento econômico e social, fortemente orientado pela Constituição de 1988.
0 comments
0 comments