COMO SABER SE UMA LEI É INJUSTA? Primeiro. Devemos nos lembrar que JUSTIÇA e VIOLÊNCIA são espécies do gênero Força. Veja mais aqui: https://ainismo.com/a-verdadeira-paz-exige-o-uso-justo-da-forca/ Assim, uma Lei, quando injusta, na verdade, é mero instrumento de violência. Resistir a ela é somente uma forma de praticar o 2º e 6º Princípios. Se uma Lei violou o 2º, 3º, 6º e 8º Princípios, com certeza estamos diante de uma Lei Injusta, isto é, de um instrumento de violência legalizada. Por quê? Porque a Justiça é o uso da força para proteger o usufruto pacífico da propriedade e punir os violentos. Só isso. Justiça não tem nada a ver com imposição da moral ou da ética, como os bárbaros defendem. Quando alguém age em Justa Defesa, se a força for usada para proteger o bandido e não a vítima do bandido, (caso das Leis do Brasil), é lógico que a força está sendo usada para proteger o agressor e não quem estava usufruindo pacificamente sua propriedade. Nesse caso, a força da Lei, como é injusta, torna a lei apenas um instrumento de violência legalizada. Resistir a esta Lei passa a ser uma forma de Justa Defesa (2º Princípio) e de não aceitar a escravidão, nem de ficar paralisado diante da injustiça (6º Princípio). Uma Lei também jamais pode violar o 3º Princípio: III- Não roube, nem interfira nos negócios pacíficos alheios. Porque a função primordial da Lei Justa é proteger o usufruto pacífico da propriedade. Se a Lei foi estabelecida para legalizar o roubo, seja por meio da exigência de tributos ou de regulamentações (roubo com nome bonito), por óbvio a Lei tornou-se mais um instrumento de violência e, novamente, é nosso dever resistir por meio da prática do 2º e 6º Princípios. De igual maneira, quando uma Lei impõe um comportamento moral ou ético, ela também viola o usufruto pacífico da propriedade e cria um paradoxo insuperável: não existe ato verdadeiro de bondade, isto é, ato ético, se ele é forçado, isto é, imposto. Um verdadeiro ato de bondade, necessariamente, precisa ser SEMPRE VOLUNTÁRIO. Se a lei te obriga a fazer caridade, então você não fez caridade, você só agiu porque não tinha escolha e não existe nenhuma bondade nisso. Assim como não existe maldade no ato de um leão matar uma criança e devorá-la na selva. Todo ato de bondade e de maldade SEMPRE SÃO VOLUNTÁRIOS. Se eles não surgem da autodeterminação humana, não há bem, nem mal porque são apenas FATALIDADE imposta por uma força exterior. Sempre é importante lembrar que toda imposição da moral e da ética viola a autodeterminação humana porque objetivam substituir a autodeterminação individual pela vontade de um terceiro que se julga o "deus de todos". Faz parte da essência da liberdade humana o exercício da autodeterminação, isto é, escolher os próprios caminhos, o que implica em escolher qual risco se deseja ou não deseja correr com dada escolha que fazemos na vida. Se você tira isso do indivíduo, você o escravizou, arrancou dele a única coisa que o faz humano: sua capacidade de ser causa de si mesmo, isto é, sua autodeterminação natural, única característica que o faz semelhante ao Deus Único. Deste modo, toda vez que a moral e a ética são impostas, além de tornar impossível a prática de genuínos atos de bondade, ela é uma clara violação ao exercício da autodeterminação humana, isto é, ao usufruto pacífico da primeira propriedade do indivíduo, a propriedade sobre si mesmo, isto é, da autopropriedade, fonte de todos os Direitos Naturais. É por isso que existe o 8º Princípio. Portanto, resumindo, se uma Lei violou o 2º, 3º, 6º e 8º Princípios, com certeza estamos diante de uma Lei Injusta. SPQR Pratique os 12 Princípios: https://ainismo.com/os-doze-principios/
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