Não, Mônica Bergamo. O STF não pode barrar a indicação de Eduardo Bolsonaro. Ou pelo menos não poderia - em um país sério. Não tenho o intuito de fazer um juízo se isso é bom ou ruim para a política brasileira, mas apenas ir direto ao ponto: o judiciário não pode invadir essa esfera de competência exclusiva do executivo. Ao contrário do que é sugerido em reportagem, o cargo é SIM de NATUREZA POLÍTICA. Tanto é que não é vitalício e depende da "confiança" do presidente. Com isso, a súmula vinculante 13 se aplica à questão. Por fim, cumpre apenas ressaltar que não é um ato unilateral e arbitrário. O Presidente (chefe do Executivo Nacional) apenas indica. Quem aprova é o Senado Federal, conforme disposto em Constituição da República de 1988.
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