=IPEA?= O Estatuto do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada IPEA explicita a finalidade da instituição junto ao Governo, subsidiando-o tecnicamente no que tange estudos de economia aplicada. A atuação desse corpo técnico visa subsidiar a proposição de políticas públicas de modo à superar os desafios legados a partir do processo de formação econômica do Brasil, determinantes da realidade socioeconômica nacional. Nesse sentido, o conhecimento gerado funciona como elemento para a promoção do desenvolvimento econômico e social brasileiro, já que são gerados em observância à necessidade de superação das disparidades regionais do Brasil e os demais gargalos que contribuem para o agravo dessa realidade com o combate à pobreza, às extremas desigualdades sociais e no que tange a concentração de renda. Em síntese, _“Art. 2º O IPEA tem por finalidades promover e realizar pesquisas e estudos sociais e econômicos e disseminar o conhecimento resultante, dar apoio técnico e institucional ao Governo na avaliação, formulação e acompanhamento de políticas públicas, planos e programas de desenvolvimento e oferecer à sociedade elementos para o conhecimento e solução de problemas e dos desafios do desenvolvimento brasileiro. (ESTATUTO DO INSTIUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA – IPEA, 2019; Artg.2°)_ Em sentido amplo, a atuação da Instituição é estruturar tecnicamente a situação política nacional, a princípio de atuação de curto prazo, à implementação de políticas públicas de médio e longo prazo, visando o diagnóstico e atuação no combate aos problemas estruturais da economia brasileira, tendo em vista superá-los rumo à melhoria do nível de bem estar nacional. A atuação institucional desse corpo técnico é legitimada pelo Decreto Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967 ao discorrer sobre suas competências, haja vista que em termos legais, _Art. 3º Compete ao Ipea: I – promover e realizar pesquisas destinadas ao conhecimento dos processos econômicos, sociais e de gestão pública brasileira; II - analisar e diagnosticar os problemas estruturais e conjunturais da economia e da sociedade brasileira; III - realizar estudos prospectivos de médio e longo prazo; IV - disponibilizar sistemas de informação e disseminar conhecimentos atinentes às suas áreas de competência, inclusive por meio de atividades de capacitação; V - fomentar e incentivar a pesquisa socioeconômica aplicada e o estudo e gestão das políticas públicas e de organizações públicas, visando o desenvolvimento brasileiro sustentável; e VI - realizar atividades de pesquisa, planejamento econômico e assessoria técnica ao Governo Federal, a fim de contribuir para a avaliação e o monitoramento de políticas públicas e programas governamentais nas áreas de sua competência.” (ESTATUTO DO INSTIUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA – IPEA, 2019; Artg. 3°)_ Fonte: ESTATUTO DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA
0 comments
0 comments