No decorrer da última semana, foi animado o debate sobre a revisão do teto de gastos. Quem se interessa pelo assunto e perdeu deveria apanhar os comentários feitos por Alexandre Schwartsman, no InfoMoney, e por Marcos Lisboa em parceria com Marcos Mendes e Marcelo Gazzano, na Folha, todos em reflexo à proposta do Fabio Giambiagi e Guilherme Tinoco de flexibilizar o teto com uma gradação de aumento real. Esse tema é desde 2016 obscurecido por opositores que têm desprezo pela responsabilidade fiscal, então não é nenhum espanto que eles comemorem o reconhecimento da inviabilidade do teto no longo prazo como um fracasso inteiro da medida. Lá atrás, uma parte mais histérica desses opositores falava em “PEC da morte” e “congelamento de gastos com saúde e educação”, efeito que a emenda não impôs. O teto é de fato inconsistente com o incremento do gasto obrigatório, e isso já era observado, por exemplo, por comentários do Eduardo Giannetti e também do próprio Schwartsman, nenhum deles inimigos do controle fiscal. O que se perde na confusão dos apontamentos de dedos é que a sugestão de flexibilização do teto é um mecanismo para preservá-lo. É difícil imaginar no longo prazo que governos vão resistir à tentação de não derrubá-lo espremidos pela queda de qualidade do gasto público, cada vez mais dominado por despesas obrigatórias de salários e pensões, e pelo risco de suspensão de atividades, que já é real em alguns setores. O que não pode ser confundido é que a compressão de despesas discricionárias é resultado muito antes do choque entre o crescimento das obrigatórias e as metas de déficit primário. O cenário possível que dispensaria cortes não seria o de ausência do teto, mas o de explosão da dívida e da carga tributária - e não duvidem que tem quem considere isso razoável. Com ajuda do teto, no entanto e mesmo no pior dos mundos, ganhamos a derrubada da taxa de juros e um incentivo de prioridade na reforma da previdência e no esforço de contenção do aumento de salários do setor público. A dificuldade é que, junto de tudo isso, ainda temos uma noção intuitiva de que o aumento da despesa obrigatoriamente estimula a atividade econômica a um nível satisfatório, suficiente pra reduzir nossos problemas com desemprego e baixo crescimento. Esse argumento ampara aqueles que defendem que a causa da recessão foi o ajuste, contrário a uma série de evidências - Lisboa cita algumas delas no seu artigo e também pesquisas que indicam que em países emergentes com alta relação dívida/PIB a expansão fiscal pode ocasionar redução, não expansão da atividade econômica: _Os dados da economia brasileira sugerem cautela com as promessas milagrosas. A expansão do gasto público perdeu grande parte da sua eficácia nos últimos anos e pode ter efeitos contrários ao pretendido, como o aumento do déficit e da dívida pública._ _Em 2013 e 2014, a economia brasileira desacelerou apesar da forte expansão dos gastos públicos. O déficit primário estrutural saiu de um resultado próximo de zero em 2013 para um déficit de quase 2% do PIB, e isso não impediu que entrássemos em uma das maiores recessões de nossa história._ _Qual o impulso que a expansão do gasto público poderia dar à atividade econômica? Existem diversos métodos de estimação, com resultados variados, mas, de maneira geral, o multiplicador fiscal encontrado para a economia brasileira é menor do que para os países desenvolvidos e relativamente baixo. Nossas estimativas indicam que para R$ 1 a mais de gasto público a renda aumenta R$ 0,5._ _O baixo multiplicador não deveria ser surpresa. A pesquisa aplicada indica que nos países muito endividados o impacto do gasto público pode ser nulo ou até mesmo negativo. Ilzetzki, Mendoza e Végh (How big (small?) are fiscal multipliers?, JME 2013) encontram que, em países emergentes com uma relação dívida/PIB superior a 60%, a expansão fiscal pode levar a uma queda do produto. Nós estamos muito acima desse patamar de dívida._ _Nesse contexto, aumentar o gasto público agrava o déficit fiscal. Como a receita tributária tende a acompanhar o crescimento da renda e da geração formal de empregos, o resultado final seria um maior desequilíbrio das contas públicas, sendo necessário aumentar a carga tributária ou a dívida pública. _ _Ambas as opções reduzem o crescimento potencial do país. A maior carga tributária reduz o retorno esperado dos investimentos privados. O aumento da dívida pública amplia a incerteza sobre a sua sustentabilidade no médio prazo, atualmente a mais alta entre os países emergentes. _ Independente das divergências sobre o momento político correto para flexibilizar o teto - acredito que a necessidade de flexibilizá-lo em algum momento é que já seja o consenso - devemos nos concentrar nos mecanismos que contenham o avanço das despesas obrigatórias. É em muitas folhas de pagamento Brasil afora, benefícios de previdência e emendas parlamentares que mora o diabo - com teto ou sem teto.
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