O Globo: "O deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) afirmou nesta quarta-feira que a PEC 438, que tem como objetivo a redução emergencial das despesas obrigatórias no Orçamento, pode liberar até R$100 bilhões de reais já no primeiro ano, caso seja aprovada pelo Congresso. A proposta, de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) prevê o acionamento de gatilhos pelo descumprimento da regra de ouro — que proíbe o governo de se endividar para gastar com despesas correntes -- e ainda a redução de salários de servidores, com corte proporcional da carga horária de trabalho. Além da possibilidade de ganho a partir da redução de despesas com a folha de pagamento dos servidores, Rigoni explica que a PEC revisa incentivos fiscais, como o do Sistema S, e propõe o corte de gastos com publicidade e com cargos comissionados. Os subsídios tributários seriam cortados em pelo menos 10%, enquanto os orçamentos para propaganda e para pagar comissionados sofreriam uma tesourada de 20% cada um. Ainda segundo Rigoni, o percentual do orçamento que pode ser direcionado aos investimentos - as chamadas despesas discricionárias - pode chegar a 10% num período de dois anos. Hoje, 96% do Orçamento está comprometido com despesas obrigatórias, que envolvem o pagamento da folha de servidores e gastos com aposentadorias. Apenas 4% - menos de R$20 bilhões - poderão ser investidos pelo governo do próximo ano, de acordo com a proposta orçamentária apresentada no final de agosto."
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