"MÉVIO DA SILVA, brasileiro, casado, residente na Avenida da Aprovação, portador do CPF 040.000.111-99, email mévio@direitoensinado.com, vem, perante V.Ex., nos termos do NCPC, propor "Ação de Obrigação de Pagar" em desfavor de QUE TIRO FOO ESSE VIDA E PREVIDÊNCIA, pelos fatos e fundamentos que passa a expor. DOS FATOS O autor sofreu acidente de trânsito que o tornou inválido para atividades laborais. Motivo pelo qual requereu aposentadoria por invalidez junto ao INSS, que foi deferida. . O autor é também titular de um seguro de vida, cuja apólice é administrada pela seguradora demandada. Ao solicitar o pagamento de indenização referente a este sinistro, juntando-se como prova a Carta de Concessão da Aposentadoria por Invalidez do INSS, foi-lhe negada a indenização. DOS PEDIDOS Dessa forma, restou apenas requerer ao judiciário que se faça justiça, para que a demandada pague o seguro que deve ao demandante, como se prova pelo contrato e Carta de Concessão do INSS, que seguem anexo. Termos em que pede e espera justo deferimento. Nova York, 29 de Janeiro de 2018. Harvey Specter OABPE 0001" UFFA, resumi ao máximo essa petição, mas a bicha ainda ficou comprida. E aí, como você julgaria esse processo????? Se liga... O STJ entende que o fato do INSS reconhecer e conceder a aposentadoria de Mévio, não obriga as Seguradoras reconhecerem o sinistro. Essas podem negar o pedido e requerer procedimento administrativo, realizando perícia técnica para que se conste o grau de lesão e preenchimento dos requisitos necessários para concessão do benefício. Olha aqui um julgado para você estudar melhor a matéria: EREsp 1.508.190-SC. (É pra procurar no site do STJ tá?!) Assim sendo, você como magistrado(a), deveria julgar o processo com resolução, negando o Direito de Mévio, recomendando a realização de procedimento administrativo para perícia técnica, haja vista que a Carta de Concessão do INSS, não resulta automaticamente na concessão da indenização da seguradora pelo sinistro que causou a invalidez. ______ Esse #DireitoEnsinadonaPratica foi feito pelo nosso chefinho @thiagolunanoig.
1 comment
1 comment