Você sabia que o governo pode te dar um bônus se a sua empresa for uma boa pagadora de tributos? É verdade... Exclusivamente as empresas do Lucro Presumido e do Lucro real, podem receber, anualmente, um bônus tributário no pagamento da sua contribuição social. Esse bônus equivale a 1% da base de cálculo utilizada para a Contribuição Social, e refere-se a base do ano inteiro. Lembrando que cada empresa tem uma base de cálculo diferente, de acordo com a sua opção tributária e as suas atividades. Você somente poderá abater esse desconto no pagamento da contribuição social, não pode abater com outros tributos. O crédito que não puder ser aproveitado em um pagamento, pode ser aproveitado em períodos posteriores. Que legal esse benefício não é? Mas sempre que existe um bônus, é claro que tem que haver um ônus. Para poder se aproveitar desse desconto, a empresa, não pode se enquadrar em nenhuma das situações que vou citar e isso vale para os últimos 05 anos. Veja só: - Não pode ter lançamentos de ofício, ou seja, o fisco ter cobrado de você tributos que ele próprio identificou como devidos. - Não pode ter débitos com exigibilidade suspensa, ou seja, débitos parcelados. - Não pode ter havido nenhum débito inscrito em dívida ativa, aqueles passam para a procuradoria da fazenda fazer a cobrança. - Não pode ter deixado de cumprir, ou então, cumprido com atraso, a entrega de alguma das muitas declarações acessórias enviadas ao fisco. - E não pode, ter recolhido nenhum tributo federal em atraso, mesmo que por um dia se quer. Se a sua empresa não se enquadrou em nenhuma das restrições que falei, você tem direito ao bônus, mas se atrasou, por exemplo, por um dia, um tributo qualquer, dentro dos últimos 05 anos, perdeu esse direito. Legal quando o governo reconhece as empresas que são boas pagadoras de tributos e lhes oferece algum benefício. Porém, em minha opinião, acho que alguns critérios para a perda do direito deviam ser revistos. Se não é só propaganda. Mantenha os tributos e as obrigações acessórias da sua empresa em dia, por que além do pagamento de multas e juros pelo atraso de qualquer uma delas, você pode estar perdendo o direito a esse exclusivo bônus. Essa foi a minha dica de hoje, meu muito obrigado e até a próxima. Robson Pezzini
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