HIFIRE - Termos de uso

TERMOS DE USO


BEM VINDO AO SPARKLE!

O SPARKLE é um aplicativo gratuito que permite aos Usuários consumir e compartilhar informações em formatos diversos, exemplo: texto, áudio ou vídeo. O usuário poderá interagir com os conteúdos pré-selecionados ou incluir novos de seu interesse.


Cadastro do usuário


Poderão se cadastrar no SPARKLE pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos.

Menores de 18 anos deverão ter autorização legal dos pais ou tutores para utilizar a plataforma. Caso seja verificada eventual infração desta disposição, o SPARKLE cancelará, de imediato, o cadastro do usuário, ficando desde já autorizado a informar as autoridades competentes do ocorrido, para todos os fins e efeitos legais. Lembramos que a informação incorreta de dados pessoais, tais como a idade, é crime punido pela legislação brasileira com pena de 1 a 5 anos de reclusão e multa (art. 299 do Código Penal Brasileiro).

O usuário concorda em:

  1. Fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas quando for realizar seu cadastro no aplicativo;
  2. Conservar e atualizar suas informações de forma a mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas;
  3. Ser responsabilizado por qualquer informação falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta que fornecer. Caso o SPARKLE tenha razões suficientes para suspeitar da veracidade, exatidão e ou ilicitude de tais informações, terá o direito de suspender ou cancelar, imediatamente e independente de notificação, o acesso do usuário ao aplicativo.

O SPARKLE obriga-se a utilizar as informações cadastrais fornecidas pelo usuário exclusivamente na forma e nos limites indicados na Política de Privacidade.

É vedado ao usuário a cessão, venda, aluguel ou qualquer outra forma de transferência de seu cadastro. Também não será permitida a manutenção de mais de um perfil por usuário, ou ainda a criação de novos perfis por usuários cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações aos Termos de Uso.

O usuário responderá por todos os atos praticados através do aplicativo, inclusive pelos atos que terceiros praticarem em seu nome.


Responsabilidades


O usuário do SPARKLE concorda em:

(i) utilizar o aplicativo somente para os fins permitidos, obrigando-se ainda a não violar quaisquer leis, regulamentos ou costumes aceitos no Brasil.

(ii) utilizar o aplicativo com bom senso, ponderando os comentários que fizer e os vídeos que apresentar;

(iii) NÃO violar direitos de terceiros, especialmente imagem, voz, honra, privacidade, direitos autoriais e de personalidade;

(iv) NÃO publicar conteúdo ameaçador, falso ou fraudulento, tampouco utilizar linguagem vulgar, insultos, discursos de ódio, racismo, discriminação, homofóbicos ou que possam propagar a intolerância ou o fanatismo religioso;

(v) NÃO publicar vídeos com cenas de nudez ou atos sexuais ou que contenha qualquer tipo de violência;

(vi) NÃO publicar e divulgar conteúdo ilícito, obsceno, difamatório, ameaçador, intimidador, assediante, odioso, ofensivo em termos raciais ou étnicos, ou instigue ou encoraje condutas que sejam ilícitas ou inadequadas, inclusive a incitação a crimes, violentos ou não;

(vii) NÃO usar o aplicativo para envio de spam, correntes ou qualquer outra prática de divulgação para fins comerciais, abstendo-se de realizar qualquer tipo de propaganda ou ação comercial

(viii) NÃO violar ou tentar violar quaisquer medidas de segurança do SPARKLE, ou tirar proveito de qualquer inconsistência do sistema para obter vantagem a si próprio ou causar prejuízo ao SPARKLE e/ou a terceiros.

O usuário que praticar quaisquer dos atos acima descritos poderá ser punido com a advertência, suspensão ou o cancelamento de seu cadastro no SPARKLE, sem prejuízo de serem tomadas as ações legais cabíveis.

O SPARKLE, os usuários ou quaisquer terceiros prejudicados poderão tomar as ações legais cabíveis em decorrência dos delitos ou contravenções praticados, ou ainda buscar o ressarcimento pelos prejuízos civis por descumprimento dos Termos de Uso, sem que isso acarrete qualquer direito de indenização por parte do SPARKLE ao usuário acionado.


SERVIÇOS DE ASSINATURA DE CONTEÚDO


Os usuários do SPARKLE poderão disponibilizar para sua audiência/seguidores conteúdos exclusivos em suas comunidades mediante pagamento de recorrência mensal através do serviço de assinatura.

Para utilização dos serviços de assinatura o usuário deverá, necessariamente, se cadastrar com usuário da Plataforma HOTMART (www.hotmart.com) e indicar, no específico dentro do próprio SPARKLE, o conteúdo exclusivo a ser disponibilizado via assinatura.

Importante frisar que, ao se cadastrar na Plataforma HOTMART o usuário deverá concordar e respeitar todas as regras e condições dispostas no respectivo Termos de Uso, Política de Privacidade e Política de Cookies da Plataforma HOTMART, naquilo que não conflitar com os presentes Termos de Uso do SPARKLE.


TARIFA PELO USO DOS SERVIÇOS DE ASSINATURA


Em razão do uso das ferramentas tecnológicas contidas na Plataforma HOTMART relativos aos serviços de assinatura, o usuário está sujeito ao pagamento de uma TARIFA DE LICENÇA, consubstanciada no valor de 15% (quinze por cento) do valor da transação financeira.

Nesse ponto, ressalta-se que as ferramentas tecnológicas são licenciadas no estado em que se encontram, podendo ser modificadas, substituídas ou removidas da Plataforma HOTMART a qualquer momento, sem aviso prévio.


REGRAS DE CANCELAMENTO E REEMBOLSO DOS SERVIÇOS DE ASSINATURA


Ao utilizar os serviços de assinatura do SPARKLE, operacionalizados através da Plataforma HOTMART, o usuário deverá fornecer todas as informações solicitadas a seu respeito (inclusive dados bancários), a respeito do preço de oferta do conteúdo exclusivo objeto dos serviços de assinatura e das formas de pagamento, podendo alterar tais informações a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio, mas responsabilizando-se perante seus compradores.

Caso o comprador decida realizar uma transação e decida cancelar os serviços de assinatura contratados, o comprador poderá enviar, dentro do prazo de arrependimento de 07 (sete) dias, solicitação de cancelamento da assinatura através de link específico recebido por e-mail no momento da confirmação da assinatura, com o respectivo reembolso relativo ao mês vincendo, posto que os meses anteriores não serão objeto de reembolso, uma vez que o conteúdo exclusivo já ter sido usufruído pelo comprador.

Uma vez enviada a reclamação pelo link acima indicado e dentro do prazo de arrependimento, tendo em vista que o usuário continua sendo responsável pelos aspectos técnicos e de qualidade do conteúdo gerado, o SPARKLE, por meio da HOTMART, comunicará o usuário em questão e concederá o prazo de até 10 (dez) dias corridos para que ele responda a reclamação com uma justificativa ou tentativa de sanar o problema. Caso o usuário não entre em contato neste prazo, a solicitação de reembolso de poderá ser executada de forma automática, além de poderem ser fornecidos dados do usuário ao comprador, conforme Política de Privacidade.

Ocorrendo uma disputa entre comprador e usuário que não puder ser resolvida pelos trâmites aqui estabelecidos, os valores serão reembolsados, cabendo as partes a resolução da avença pelos meios cabíveis.


O SPARKLE NÃO SE RESPONSABILIZA:


(i) por nenhum dano a qualquer usuário ou terceiro ocasionado pela utilização indevida ou não do aplicativo, incluindo, mas não se limitando, a danos morais ocasionados por ofensa à honra, à privacidade ou à imagem e voz;

(ii) pela veracidade dos comentários ou informações em vídeo incluídas no aplicativo pelos usuários;

(iii)por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do usuário causada por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros;

(iv) por danos decorrentes de ataques de malware e/ou qualquer tipo decódigo programa ou software nocivo e mal-intencionado ao equipamento do usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação do SPARKLE ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio;

(v) por danos suportados em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas, falhas nos nossos sistemas, incluindo sua proteção, segurança, não interrupção, atrasos e imperfeições, bem como problemas com a internet;

(vi) por erros na divulgação de conteúdo com a utilização das ferramentas contidas e/ou relacionadas ao SPARKLE, que possam dificultar o acesso e/ou assinatura de um determinado conteúdo;

(vii) conteúdos incluídos no SPARKLE apenas permanecerão disponibilizados para divulgação se estiverem de acordo com estes Termos de Uso. A HOTMART reserva-se o direito de remover qualquer CONTEÚDO que não esteja de acordo suas normas e políticas;

(viii) Os serviços e funcionalidades disponibilizados através do SPARKLE são fornecidos como eles se apresentam ("as is"), sem garantias expressas ou tácitas, incluindo, dentre outras, garantias de comerciabilidade, adequação a um fim específico, propriedade, não violação e proteção contra vírus de computador ou outros códigos nocivos;

(ix) Não garantimos que as informações fornecidas por nós sejam exatas, estejam completas ou sejam úteis;

(x) Não nos responsabilizamos pelo controle de como ou quando nossos usuários utilizam os nossos serviços ou os recursos, os serviços e as interfaces fornecidas por esses serviços;

(xi) Não nos responsabilizamos e não nos obrigamos a controlar as ações ou as informações (incluindo conteúdo) de nossos usuários ou de terceiros que venham as ser divulgadas e/ou disponibilizadas no SPARKLE. Assim, você, usuário, isenta o SPARKLE, suas subsidiárias, afiliadas e os conselheiros, diretores, funcionários, parceiros e representantes de reivindicações, demandas, causas de pedir, controvérsias ou conflitos e de indenizações, conhecidas ou não, relativas, ao uso do SPARKLE e/ou o conteúdo eventualmente existente no aplicativo.

O SPARKLE reserva-se o direito de remover, a seu critério, mas não estando obrigado a, qualquer conteúdo que considere impróprio, sem a necessidade de notificação ao usuário, ressaltando-se, desde já, que o SPARKLE não realiza controle editorial do conteúdo postado pelos usuários do aplicativo, não sendo responsável pelo mesmo em qualquer aspecto;

O SPARKLE não se responsabiliza pela disponibilidade ininterrupta do aplicativo e o usuário reconhece que em decorrência de questões operacionais, o aplicativo está sujeito a eventuais problemas de interrupção, falha técnica e indisponibilidade de funcionamento temporário, sem que tais questões operacionais ensejem qualquer direito a indenização a qualquer tempo, constituindo-se em hipótese de força maior, excludente de responsabilidade.

Em caso de pedido de informações a respeito de usuários, o SPARKLE compromete-se apenas e tão-somente a prestar as informações que possuir e que tenham sido fornecidas voluntariamente pelo usuário. A nossa Política de Privacidade e Política de Cookies esclarecem todas as questões a esse respeito


Direitos Autorais, Propriedade Intelectual e Direito de Imagem e Voz


O uso comercial da expressão SPARKLE como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como o uso das ilustrações, do layout e de todo o conteúdo das telas do SPARKLE, assim como dos programas, banco de dados, redes, arquivos que permitem a utilização da ferramenta pelos usuários são de uso exclusivo do SPARKLE e de seus administradores e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.

Ao fazer qualquer comentário ou gravar um vídeo no aplicativo SPARKLE, o usuário declara que é o autor do material ou que tem autorização expressa do autor para publicar tal material no aplicativo, respeitando todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas registradas, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no portal. O simples acesso ao aplicativo não confere ao usuário qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, imagens, entre outras, que nele estejam, ou estiveram, disponíveis.

A reprodução do conteúdo descrito acima está proibida, salvo prévia autorização por escrito do SPARKLE.

O SPARKLE respeita os direitos de propriedade intelectual de todos e esforça-se para ajudar cada um a proteger seus direitos. Se o SPARKLE for notificado da ocorrência de violação de propriedade intelectual, pode, mas não se obriga a, remover o conteúdo violador.

O SPARKLE reserva-se o direito, ainda, de bloquear o acesso de qualquer usuário que violar os direitos de propriedade intelectual de terceiros ou violar outros direitos de terceiros, assegurados pela legislação brasileira e por tratados internacionais.

Para informar-nos a respeito de uma violação de direitos de propriedade intelectual, por favor entre em contato através do ícone “Denúncia” no aplicativo, descrevendo o porquê da “Violação de Direitos de Propriedade Intelectual”.


Ofensas aos direitos da personalidade: calúnia, injúria ou difamação


Caso alguém entenda que algum comentário ou vídeo de usuário publicado no aplicativo SPARKLE viole seus direitos de personalidade, tais como, a honra, a imagem, a voz, o nome, a intimidade, poderá enviar uma reclamação ao SPARKLE, através do ícone “Denúncia”.

O SPARKLE poderá, mas não estará obrigado a remover o conteúdo denunciado, dando ciência ao Notificante e comunicando a medida ao usuário, nos termos da legislação vigente.


ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO APLICATIVO


Nos casos em que um ou mais usuários ou algum terceiro inicie qualquer tipo de disputa, reclamação ou ação legal contra outro ou outros usuários, todos os usuários envolvidos nas disputas, reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade o SPARKLE e a seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores, inclusive no que tange os custos e honorários incorridos pelos usuários para promover as disputas, reclamações ou ações.

Ademais, o SPARKLE e partes a ele associadas não se responsabilizam por lucros cessantes, prejuízos emergentes, indenizações punitivas ou por danos especiais ou indiretos decorrentes ou relativos aos nossos termos, a nós ou aos nossos serviços, mesmo que tenhamos sido avisados da possibilidade de tais danos. As leis de alguns estados ou jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de certas indenizações; portanto, algumas ou todas as exclusões e limitações estabelecidas acima podem não se aplicar aos usuários. Não obstante qualquer disposição em contrário em nossos termos, nesses casos, a responsabilidade do SPARKLE se limitará ao teto máximo permitido pela legislação aplicável.


Redirecionamento


Os usuários reconhecem que o aplicativo do SPARKLE pode conter links para outros sites da rede, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo SPARKLE.

O SPARKLE não se responsabiliza pelos materiais, informações ou conteúdo publicados em sites de terceiros, tampouco pela disponibilidade destes sites, competindo ao usuário usar seu próprio discernimento, precaução e senso comum ao acessar sites de terceiros, devendo conferir as políticas de privacidade e os termos de uso aplicáveis.


Modificações nos Termos de Uso


O SPARKLE se reserva o direito de alterar os Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio, sendo certo que a simples utilização do aplicativo após qualquer alteração implica em concordância com os mesmos.


Alterações no aplicativo e encerramento


O SPARKLE reserva-se o direito de promover alterações nas características ou funcionalidades do aplicativo, bem como suspendê-lo ou descontinuá-lo a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, comprometendo-se, em caso de descontinuidade, a informar o usuário com pelo menos 10 dias de antecedência através de comunicado na página inicial do aplicativo.


Lei aplicável


Estes termos de uso foram criados em 18/11/2015 e são regidos única e exclusivamente pelas leis brasileiras e por tratados internacionais, sendo que qualquer ação judicial derivada de sua interpretação ou aplicação deverá ser julgada pelo Poder Judiciário brasileiro.

Em caso de conflito de leis estaduais ou municipais, para a interpretação de qualquer dúvida ou litígio, deverá sempre prevalecer a legislação do Estado de Minas Gerais.

O foro eleito para resolução de eventuais conflitos é o da cidade de Belo Horizonte, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Os Termos de Uso apresentam as "Condições Gerais" aplicáveis ao uso do SPARKLE, cuja administração e os direitos de uso exclusivo no Brasil são de LAUNCH PAD TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 13.427.325/0001-05, com seus atos devidamente registrados na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, sob o NIRE 31.300.100.049.